Itália promulga lei que torna a barriga de aluguel um crime universal comparável ao terrorismo e ao genocídio

Em 16 de outubro de 2024, o Senado italiano ratificou um projeto de lei que havia sido aprovado anteriormente pela câmara baixa do Parlamento, categorizando a barriga de aluguel como “um crime universal” segundo a legislação italiana, independentemente de onde os cidadãos italianos estejam quando o ato ocorrer.

Esta legislação, defendida por membros do partido no poder Fratelli d’Italia, baseia-se em uma lei anterior de 2004 que proíbe a barriga de aluguel — frequentemente chamada de “gestação para terceiros” ou “aluguel de útero” na Itália — em todo o país.

Um manifestante segurando uma placa com os dizeres — Ironicamente, a Itália classifica a barriga de aluguel como um crime que rivaliza com o genocídio, apesar de não reconhecer o genocídio ocorrido na Palestina (Justin Sullivan/Getty Images)

Os novos regulamentos impõem restrições aos cidadãos italianos em todo o mundo, impactando tanto os futuros pais que buscam a barriga de aluguel quanto os profissionais médicos que os auxiliam — resultando em multas significativas e potencial prisão. No entanto, a aplicação prática de muitos aspectos desta legislação permanece obscura, conforme observado por vários especialistas jurídicos e até mesmo alguns políticos que apoiaram o projeto de lei. Essa ambiguidade representa desafios notáveis para os profissionais jurídicos e juízes italianos se os casos surgirem no tribunal.

De acordo com estatísticas do The Washington Post , a maioria dos italianos que viajam internacionalmente para engravidar são casais heterossexuais que enfrentam desafios de infertilidade. No entanto, essa legislação provavelmente impactará desproporcionalmente casais do mesmo sexo — especialmente casais gays — que podem achar particularmente difícil explicar seu retorno à Itália com um recém-nascido, em comparação a outros casais. Notavelmente, casais do mesmo sexo já estão proibidos de adoção e não podem se casar na Itália, pois sua única união reconhecida é uma “união civil”, o que limita ainda mais suas oportunidades de paternidade no que parece ser um esforço direcionado contra eles.

Este desenvolvimento posiciona a Itália entre as nações ocidentais com as leis de barriga de aluguel mais rigorosas, particularmente na Europa, onde as regulamentações de barriga de aluguel são geralmente mais restritivas do que nos Estados Unidos. Isso reflete claramente as visões da Primeira-Ministra Giorgia Meloni e seu partido sobre “valores familiares tradicionais” e questões reprodutivas, que já estavam abertamente estabelecidas. Meloni descreveu a lei como “uma medida contra a comercialização dos corpos das mulheres e das crianças” em uma publicação em sua conta X (antigo Twitter).

Com a aprovação final de hoje no Senado, o projeto de lei que torna o aluguel de útero um crime universal é finalmente lei. Uma regra de bom senso contra a mercantilização do corpo feminino e das crianças. A vida humana não tem preço e não é uma mercadoria de troca.

-Giorgia Meloni (@GiorgiaMeloni) 16 de outubro de 2024

Esta legislação se alinha com uma tendência mais ampla de impor controle sobre o discurso cultural em torno dos direitos reprodutivos, um fenômeno observável não apenas na Itália, mas globalmente, à medida que muitos países mudam para políticas mais conservadoras. Embora o aborto continue legalmente acessível na Itália, graças a uma lei promulgada em 1978, navegar neste processo pode muitas vezes ser árduo e emocionalmente desgastante devido à influência de inúmeras organizações pró-vida, afetando até mesmo ambientes hospitalares.

Esta nova medida legislativa sinaliza uma intenção semelhante. Ela sugere que, embora o Estado não tenha jurisdição sobre os órgãos de um indivíduo após a morte — onde a doação de órgãos requer consentimento do doador ou de sua família — ele exerce autoridade sobre o útero de uma mulher. Essencialmente, isso levanta preocupações significativas, independentemente de crenças e posições pessoais sobre a barriga de aluguel em si.

Fonte